Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Boas Festas!!!

Sai resultado de concurso para estágio de Direito

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Delegado revela esquema de concessão de habeas corpus

Norma regulamenta serviço de xerox

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Editora Globo condenada por oferecer e não garantir "brinde"

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Ministro Edson Vidigal decide quase 500 processos urgentes nas férias forenses

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, analisou 484 processos desde que reassumiu a presidência no último dia 17.

Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências

Qual é a lista de documentos necessários para um processo jurídico?

As documentações são uma das partes mais essenciais do processo e devem ter atenção.

Direitos Humanos Prisionais

O escopo do presente é analisar os direitos humanos prisionais.

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

O lado negro do INSS - A inviabilização dos benefícios previdenciários pela autarquia federal

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS inviabiliza ou torna propositalmente difícil e burocrática a concessão do leque de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes